o que é certidão de divórcio?
não se trata de uma certidão de divórcio propriamente, isto porque a comprovação do divórcio é feita por meio da averbação (registro) desse ato na respectiva certidão de casamento do ex-casal.
desta forma, o nome correto é certidão de casamento com a averbação do divórcio.
para que serve a certidão de divórcio?
a averbação/registro do divórcio serve para confirmar que aquela união foi desfeita, encerrada.
nesse sentido, a certidão de casamento comprova que o divórcio foi concluído, ou seja, que as partes não detêm mais o estado civil de casados, mas sim divorciados.
tal comprovação tem impacto direto em diversas áreas da vida, como a possibilidade de contrair novo casamento, retomar o uso do nome de solteiro e emitir novos documentos, divisão de bens, processos judiciais, transações financeiras e até registros em bancos e órgãos públicos.
documentação necessária para emitir a certidão de divórcio
independente da via eleita pelas partes para obter o divórcio, seja por meio de processo judicial com a respectiva sentença do processo de dissolução conjugal, ou ainda via extrajudicial perante o tabelionato de notas a partir da escritura pública de divórcio consensual, é necessário solicitar a averbação do divórcio perante o cartório de registro civil competente.
nos dois cenários mencionados, ao menos um dos documentos, seja a sentença, ou a escritura pública de divórcio consensual, precisa ser apresentado perante o cartório de registro civil que registrou o casamento do casal para que possam fazer constar a averbação do divórcio.
em resumo o pedido de averbação do divórcio na certidão de casamento deve ser instruído com os seguintes documentos:
- documento de identificação (rg e cpf);
- certidão de casamento original;
- sentença judicial ou escritura de divórcio.
o cartório fará a averbação na certidão de casamento, registrando oficialmente que o casamento foi desfeito.
logo após, é possível solicitar a certidão de casamento, registrando oficialmente que o casamento foi desfeito.
como emitir a certidão de divórcio?
a averbação do divórcio pode ser feita tanto de maneira presencial como online.
se desejar fazer o procedimento de maneira presencial, precisará se dirigir até o cartório de registro civil em que o casamento foi registrado, apresentar os documentos já mencionados e solicitar a averbação do divórcio.
nesta ocasião, será necessário providenciar o pagamento de uma taxa para que o procedimento seja efetuado, e em breve a certidão de casamento será disponibilizada para retirada no próprio cartório ou entrega na residência da parte solicitante.
agora se optar por fazer o procedimento online, basta acessar o site https://www.registrocivil.org.br/ e seguir o passo a passo, fornecer as informações solicitadas a respeito do registro do casamento, enviar os documentos necessários, realizar o pagamento da taxa, e em breve a certidão de casamento será disponibilizada para download em sua conta/login do site.
quanto tempo demora para sair a certidão de divórcio?
o prazo pode variar de cartório para cartório, isso vai depender muito da demanda de trabalho de cada cartório de registro civil.
mas em regra é pedido o prazo de 05 até 10 dias úteis para análise dos documentos pela equipe do respectivo cartório de registro civil, envio do boleto ou informações para pagamento e por fim disponibilização da certidão de casamento com averbação do divórcio.
qual o valor de uma certidão de divórcio?
o valor para emitir a certidão de casamento com averbação de divórcio varia dependendo da região e do cartório, sendo necessário consultar a tabela de emolumentos (documento que estabelece os valores das taxas e custos) de seu estado.
em média, o custo gira em torno de r$ 100,00 a r$ 150,00.
se você não tem condições financeiras para arcar com essa despesa, saiba que é possível solicitar a isenção da taxa por meio da defensoria pública.
É possível tirar a certidão de divórcio gratuita?
É possível solicitar o benefício por meio da justiça gratuita. caso não possua os recursos necessários para arcar com as despesas processuais, é possível solicitar a assistência judiciária gratuita. para tanto, será preciso preencher um formulário de solicitação de gratuidade judiciária e anexar os documentos que comprovem a renda familiar.
caso a renda familiar não ultrapasse 3 salários-mínimos, é viável requerer a certidão de divórcio de forma gratuita por meio da defensoria pública. para tal, é necessário dirigir-se à defensoria pública mais próxima de sua residência e providenciar a apresentação dos documentos a seguir:
- rg e cpf
- certidão de casamento
- declaração de renda familiar
preciso atualizar outros documentos pessoais após o divórcio?
caso você tenha adotado o sobrenome de seu cônjuge (marido ou esposa) quando se casou e optou por retirá-lo no divórcio, retomando o nome de solteiro(a), nesse contexto todos os seus documentos pessoais precisam ser atualizados em função dessa alteração, tais como: rg, cnh, dentre outros.
o que fazer se perder a certidão de divórcio? É possível emitir uma segunda via?
É possível emitir uma nova certidão de casamento com a averbação do divórcio a qualquer momento, para isso basta solicitar no cartório de registro civil competente, ou ainda solicitar pela internet por meio do site https://www.registrocivil.org.br/
o que fazer se o divórcio ocorreu fora do brasil?
se o divórcio foi consensual e extrajudicial e ocorreu fora do brasil, esse documento precisará ser traduzido por tradutor juramentando, registrado perante um cartório de registro de títulos e documentos, e a partir disso será possível averbar na certidão de casamento.
já se o divórcio foi judicial e ocorreu fora do brasil, precisará ser homologado no brasil pelo superior tribunal de justiça (stj) para que tenha validade jurídica no território brasileiro.
a homologação é necessária para que os registros civis, como certidões de casamento e documentos pessoais, possam ser atualizados no brasil, refletindo o estado civil de divorciado.
passos para homologar o divórcio estrangeiro no brasil:
- obtenha a sentença estrangeira de divórcio
certifique-se de que a decisão judicial de divórcio foi finalizada e é definitiva no país onde ocorreu. ela deve ser acompanhada de uma tradução juramentada para o português. - verifique a autenticação do documento
- se o país de origem do divórcio é signatário da convenção da apostila de haia, a sentença deve ser apostilada no país de origem.
- caso contrário, será necessário que o documento seja autenticado no consulado brasileiro no país onde foi emitido.
- contrate um advogado no brasil
a homologação de sentença estrangeira no stj exige a atuação de um advogado habilitado no brasil. ele será responsável por protocolar o pedido junto ao tribunal. - protocole o pedido no stj
o advogado entrará com um pedido de homologação de sentença estrangeira. o stj analisará:- se a sentença respeitou as leis do país de origem;
- se não viola a soberania ou a ordem pública brasileira;
- se ambas as partes foram citadas e tiveram direito ao contraditório no processo estrangeiro.
- aguarde a homologação
após análise, o stj decidirá se a sentença será homologada. com a decisão favorável, o divórcio será reconhecido no brasil. - atualize os registros civis no brasil
após a homologação, você deve levar a decisão ao cartório onde foi registrado o casamento, para que o estado civil seja atualizado.
preciso da certidão de divórcio para me casar novamente?
caso já tenha sido casado antes, é indispensável a apresentação da certidão de casamento com a averbação do divórcio para que possa contrair um novo casamento.
este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. a 2022世界杯32强抽签时间 não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. a lei é complexa e muda frequentemente. se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
