a lei do inquilinato (lei nº 8.245/91) traz algumas garantias que podem ser exigidas do locador em um contrato de locação de imóvel, sendo que as garantias mais comuns são a caução e a fiança.
o que são garantias de locação?
garantias locatícias são mecanismos financeiros que visam assegurar ao proprietário de um imóvel que os valores referentes ao aluguel, taxas condominiais, iptu e outros encargos serão pagos pelo inquilino. em outras palavras, é uma forma de garantir que o contrato de locação seja cumprido.
os tipos de garantia de locação são:
- caução
- fiança
- seguro fiança
- cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento funcionam em um contrato de locação de imóvel.
caução
por meio da caução, o locatário pode oferecer ao locador um depósito de até três vezes o valor do aluguel, depositando-o em conta poupança vinculada ao locador, que devolverá a quantia ao término da locação, devidamente corrigida pela variação da caderneta de poupança, desde que nenhuma intercorrência, inadimplemento tenha acontecido, ocasião em que o locador poderá recorrer a esse valor para sanar, resolver tal problema.
fiança
o locatário também poderá apresentar um fiador, que assume a responsabilidade de garantir o pagamento do aluguel e das despesas decorrentes da locação, caso o locatário não assuma.
nesse sentido, para assumir esse compromisso, o fiador deverá comprovar que possui renda e patrimônio suficientes para cumprir com o que foi pactuado no contrato.
desta forma, na hipótese de atraso, o locador poderá cobrar o fiador para que realize o pagamento do montante devido à título de aluguel.
seguro fiança
além da caução e da fiança, o locatário tem a opção de contratar uma seguradora para oferecer uma garantia locatícia, mediante o pagamento de valor mensal, modalidade chamada de seguro-fiança. nessa hipótese, a seguradora assumirá a responsabilidade de garantir o pagamento do aluguel e das despesas decorrentes da locação.
salienta-se que caberá ao locatário contratar essa apólice de seguro, caso o locatário atrase no pagamento do aluguel caberá ao locador acionar a seguradora para que então receba o importe que lhe pertence.
cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento
a partir da cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, uma instituição financeira emite um título de capitalização com valor correspondente a determinado número de aluguéis.
ao final da locação e, não havendo pendências financeiras em favor do locatário, o valor do título é devolvido ao locatário, do contrário deverá ser transferido ao locador desde que esse manifeste o interesse e/ou inadimplemento do locatário.
É importante esclarecer que o locador não poderá exigir mais de uma garantia em um mesmo contrato de locação, no entanto a escolha da garantia locatícia pode ser livremente negociada entre as partes e formalizada no respectivo contrato de locação.
por que garantias locaticias são importantes?
- proteção ao proprietário: em caso de inadimplência do inquilino, o proprietário tem um mecanismo para recuperar os valores devidos.
- facilidade na locação: a exigência de uma garantia costuma facilitar a locação do imóvel, pois demonstra ao proprietário a seriedade do inquilino.
- diversidade de opções: existem diversas modalidades de garantias, permitindo que proprietários e inquilinos escolham a que melhor se adapta a cada situação.
este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. a 2022世界杯32强抽签时间 não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. a lei é complexa e muda frequentemente. se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
