o que é contrato de compra e venda de imóvel?
um contrato de compra e venda de imóvel é um acordo formal entre um comprador e um vendedor para a transferência da propriedade de um bem imóvel, como uma casa ou um apartamento. esse contrato estabelece as condições e os termos da transação e serve como base legal para garantir que ambas as partes cumpram suas obrigações.
como fazer um contrato de compra e venda de imóvel simples?
para realizar um contrato de compra e venda simples, diretamente com o comprador e sem nenhuma especificidade de pagamento, inicialmente é necessário realizar a identificação das partes. É preciso informar o nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número do cpf e rg, e endereço completo tanto do vendedor quanto do comprador.
em seguida será feita a descrição do imóvel objeto da transação. deverá indicar no contrato o endereço completo, a descrição detalhada do imóvel, como número de cômodos (quartos, banheiros), tamanho do terreno e da construção, entre outros detalhes relevantes, bem como informar a matrícula do imóvel no registro de imóveis, se houver, e outros documentos legais relacionados.
acerca da matrícula do imóvel, é importante garantir que esteja regularizada perante o cartório de registro de imóveis. a matrícula de um imóvel reunirá todas as informações pertinentes ao imóvel, realizando todos os registros e averbações pertinentes que irão manter atualizados os dados do imóvel e de seus proprietários. além das informações de propriedade, na matrícula do imóvel deve constar informações sobre os proprietários, como casamento, divórcio e particularidades do imóvel, como eventual demolição, ampliação, construção, alteração perimetral.
usualmente são encontradas matrículas de imóveis que estão desatualizadas ou sequer registradas. a falta de registro ou a falta de atualização impacta os direitos de todos os envolvidos com o imóvel, podendo ter consequências negativas e onerar os processos em futuras transferências ou na abertura de inventário.
outro ponto fundamental no contrato de compra e venda de imóvel é informar o preço total da transação, ou seja, o valor acordado para compra e as condições de pagamento, indicando se será à vista, parcelado ou financiado, bem como as especificidades como valor de entrada, parcelas e prazos de pagamento.
devem ser definidas e informadas as condições do imóvel e obrigações das partes, indicando:
(i) transferência de propriedade: informar de quem será a responsabilidade pela transferência da escritura e registro do imóvel.
(ii) despesas: especificar quem arcará com custos como escritura, registro, itbi (imposto de transmissão de bens imóveis) e outras taxas; e
(iii) estado do imóvel: declaração sobre o estado em que o imóvel está sendo vendido, incluindo quaisquer garantias ou isenções de responsabilidade por defeitos ocultos.
uma vez elencadas todos os dados acerca do imóvel é necessário definir os prazos, tanto de entrega do imóvel quanto de documentações, bem como inserir informações sobre eventual rescisão, elencando situações que podem levar à rescisão do contrato e suas consequências. importante também definir a aplicação de multas ou penalidades por descumprimento das cláusulas contratuais.
por fim, deve ser definido o foro competente para resolver quaisquer disputas decorrentes do contrato, a concordância com os termos e por último a determinação de espaço para as assinaturas do vendedor, do comprador, de testemunhas, se necessário, e a data da assinatura.
o que precisa ter no contrato de compra e venda de imóvel simples?
um contrato de compra e venda de imóvel deve conter todas as informações importantes para garantir que a transação seja clara e segura para ambas as partes. de forma resumida, os principais itens que devem ser incluídos são:
1. identificação das partes;
2. descrição do imóvel;
3. valor e forma de pagamento;
4. condições de transferência do imóvel;
5. informações sobre rescisão e penalidades;
7. documentos necessários;
9. quaisquer outras informações importantes para o negócio; e
10. assinaturas e testemunhas.
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precisa registrar o contrato de compra e venda de imóvel no cartório?
sim, o registro da compra e venda de imóvel é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação e é uma etapa obrigatória para a conclusão legal da compra e venda de um imóvel e garantir a validade do negócio.
após a elaboração e assinatura do contrato de compra e venda por todas as partes envolvidas o documento deve ser levado ao cartório de registro de imóveis onde o imóvel está registrado.
esse cartório formalizará a transferência da propriedade e garantirá que o novo proprietário seja reconhecido oficialmente. É desta forma que será assegurada a posse legal do imóvel ao comprador.
para realizar o registro no cartório é necessário levar a seguinte documentação:
(i) documentos pessoais das partes (rg, cpf, comprovante de estado civil);
(ii) documentos do imóvel (matrícula atual, certidões negativas de débitos etc.);
(iii) o contrato de compra e venda assinado;
(iv) comprovante de pagamento do itbi (imposto de transmissão de bens imóveis), que é um imposto municipal.
como regularizar um imóvel sem matrícula?
caso o imóvel não possua matrícula ou ela esteja desatualizada, é fundamental que o futuro proprietário regularize a documentação do imóvel. apenas o contrato de compra e venda não basta para assegurar a propriedade do bem e nem substitui a escritura do imóvel.
a negociação da compra e venda de um imóvel poderá ser realizada independentemente da existência da matrícula. no entanto, a ausência da matrícula significa que o imóvel não terá um proprietário registrado. quem adquirir o imóvel sem matrícula, apenas com contrato particular de compra e venda, poderá viver na propriedade e até obter sua posse, mas o domínio da propriedade do imóvel só ocorrerá quando houver uma escritura registrada.
no caso da compra de imóvel sem matrícula, a regularização da documentação deve ocorrer no cartório de registro de imóveis da região onde o bem se encontra. serão solicitados os documentos acerca das informações pessoais dos antigos proprietários, uma vez que é necessário rastrear a origem e a cadeia de propriedade do imóvel.
caso existam contratos de contrato particular de compra e venda também devem ser apresentados para comprovar as transações realizadas envolver o imóvel.
por fim, é imprescindível garantir que o imóvel não esteja pendente de pagamento dos impostos e taxas inerentes à propriedade. eventuais pendências inviabilizarão a obtenção da matrícula atualizada e podem atrasar o processo.
quanto custa e quem paga para registrar o contrato de compra e venda de imóvel?
o custo para registrar um contrato de compra e venda de imóvel e quem paga pode variar de acordo com a legislação local, o valor do imóvel e o acordado entre as partes.
os custos de registro do contrato são:
(i) emolumentos de registro: são pagos no cartório de registro de imóveis. esses valores são tabelados e podem variar conforme o estado em que o imóvel será registrado e o seu valor. normalmente, o custo é calculado com base no valor de venda do imóvel e é definido pela tabela de emolumentos do cartório.
(ii) imposto de transmissão de bens imóveis (itbi): o itbi é um imposto municipal que deve ser pago quando há a transferência de propriedade de imóveis. o valor do itbi é geralmente calculado como um percentual do valor de venda do imóvel e varia de município para município.
(iii) despesas adicionais: pode haver outras despesas relacionadas à transação, como taxas para certidões, avaliações do imóvel e honorários advocatícios, se houver.
acerca de quem paga os custos, comumente são arcados pelo comprador, uma vez que é quem está adquirindo a propriedade. no entanto, caso seja estipulado de forma diferente no contrato de compra e venda, tal disposição será cumprida.
É sempre recomendável consultar o cartório de registro de imóveis local para obter informações precisas e atualizadas sobre os custos e procedimentos específicos para o registro de compra e venda de imóveis na sua área.
quais são os tipos de contrato de compra e venda de imóvel?
os contratos de compra e venda de imóveis podem variar dependendo da natureza da transação e das condições acordadas entre as partes. devem ser observadas as particularidades de cada contrato a depender do tipo escolhido.
1. contrato de compra e venda simples
É o contrato padrão para a compra e venda de imóveis, que detalha o preço, as condições de pagamento, e as responsabilidades de ambas as partes. as informações prestadas nesse guia legal se referem ao contrato de compra e venda simples.
inclui cláusulas sobre a descrição do imóvel, o valor da transação, as condições de pagamento e a data de transferência da posse.
2. contrato de compra e venda com reserva de domínio
também conhecido como "contrato com reserva de domínio", é um contrato onde a propriedade do imóvel só é transferida ao comprador após o pagamento total do preço.
o vendedor mantém a propriedade legal do imóvel até que o comprador pague o valor total acordado. durante esse período, o comprador tem a posse e o uso do imóvel.
3. contrato de compra e venda com promessa de compra e venda
É um contrato preliminar onde as partes se comprometem a realizar a compra e venda no futuro, sob certas condições.
pode incluir um prazo para a assinatura do contrato definitivo e condições que devem ser atendidas antes da formalização da venda. É comum em transações que ainda dependem de condições como financiamento ou aprovação de documentos.
4. contrato de compra e venda de imóvel na planta
usado para a compra de imóveis que ainda estão em construção ou são vendidos "na planta".
inclui informações sobre o andamento da obra, prazos de entrega, e garantias sobre a conclusão do imóvel conforme o especificado. também pode detalhar a forma de pagamento ao longo da construção.
5. contrato de compra e venda de imóvel com financiamento bancário
este contrato é utilizado quando a compra do imóvel é financiada por um banco ou instituição financeira.
inclui cláusulas que especificam a forma de pagamento do financiamento, as condições do empréstimo, e como a quitação do financiamento afetará a transferência de propriedade.
6. contrato de compra e venda com arras ou sinal
o comprador paga um valor inicial, conhecido como "arras" ou "sinal", para garantir a compra do imóvel.
o valor pago como sinal é geralmente descontado do valor total da compra. se o comprador não cumprir o contrato, pode perder o sinal. se o vendedor não cumprir, pode ser obrigado a devolver o sinal com uma multa.
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este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. a 2022世界杯32强抽签时间 não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. a lei é complexa e muda frequentemente. se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
