o que é a escritura de compra e venda de imóvel?
a escritura de compra e venda de imóvel é um documento legal que formaliza a transação entre o comprador e o vendedor de um imóvel. ela é elaborada em um cartório de notas e deve ser assinada por ambas as partes, na presença de um tabelião. a escritura tem o objetivo de garantir a segurança jurídica da transação e estabelecer as condições acordadas para a compra e venda do imóvel.
por que a escritura é importante?
a escritura é importante porque ela formaliza e legaliza a transação. ao ser assinada e registrada, ela confere segurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor, comprovando que a venda do imóvel foi feita de forma legal. além disso, ela é necessária para realizar o registro de transferência de propriedade no cartório de registro de imóveis, o que garante que o comprador se torne o legítimo proprietário do imóvel.
quando é necessária a escritura de compra e venda?
a escritura de compra e venda é necessária sempre que houver transferência de propriedade de um imóvel. ela é obrigatória quando se trata de imóveis urbanos ou rurais que não envolvam transações informais ou de baixo valor. a escritura é especialmente importante quando o imóvel for financiado, pois ela assegura que o comprador terá a propriedade legal do bem.
documentos necessários para a escritura
os documentos necessários para a escritura de compra e venda geralmente incluem:
documentos pessoais:
- rg e cpf (ou cnpj, se for o caso) do comprador e do vendedor.
- comprovante de estado civil (certidão de casamento, nascimento ou declaração de união estável, se for o caso).
documentos do imóvel:
- certidão de ônus reais, que informa se o imóvel tem pendências judiciais ou financeiras.
- certidão de registro de imóveis, atualizada.
- planta do imóvel, se necessário.
- certificado de quitação do iptu.
outros documentos:
- no caso de financiamento, o contrato de financiamento com o banco.
- comprovante de endereço atual dos envolvidos.
- quaisquer outro documento solicitado pelo cartório
como fazer a escritura de compra e venda de imóvel?
para fazer a escritura de compra e venda, você deve seguir os seguintes passos:
escolher o cartório: o primeiro passo é escolher um cartório de notas para a formalização da escritura.
agendar a escritura: em alguns cartórios, é necessário agendar o atendimento. no momento do agendamento, informe que se trata de uma escritura de compra e venda de imóvel.
reunir os documentos: reúna os documentos pessoais e do imóvel, conforme mencionado acima. recomendamos alinhar com o cartório todos os documentos necessários para cada caso.
comparecer ao cartório: tanto o comprador quanto o vendedor devem comparecer ao cartório para assinar a escritura, na presença de um tabelião. atualmente também é possível realizar a assinatura através do e-notariado, de forma totalmente virtual.
pagamento das taxas: após a assinatura, será necessário pagar as taxas do cartório. o valor varia de acordo com o cartório e o valor do imóvel (emolumentos).
modelo de escritura de compra e venda de imóvel
a escritura de compra e venda deve ser elaborada conforme as informações de ambas as partes, o imóvel e as condições acordadas. embora o cartório faça em modelo próprio, é possível realizar antes o contrato de compra e venda de imóvel particular e levá-lo ao cartório para seguirem com a escritura pública.
diferença entre contrato de compra e venda e a escritura pública
a principal diferença entre o contrato de compra e venda e a escritura pública é o caráter jurídico e formal. o contrato de compra e venda pode ser feito entre as partes sem a necessidade de um cartório, sendo apenas um acordo particular. já a escritura pública precisa ser lavrada em um cartório de notas e tem valor legal de um documento público, garantindo a segurança jurídica da transação.
além disso, a escritura pública é necessária para o registro do imóvel no cartório de registro de imóveis, enquanto o contrato de compra e venda não tem esse efeito. a existência do contrato de compra e venda particular não exclui a necessidade de realizar a escritura pública.
como registrar a escritura no cartório de registro de imóveis?
após a assinatura da escritura de compra e venda, é necessário registrá-la no cartório de registro de imóveis onde o imóvel está registrado. o processo de registro transfere oficialmente a propriedade para o comprador.
passos para registrar:
1. levar a escritura ao cartório de registro de imóveis: apresente a escritura original no cartório onde o imóvel está registrado. esta etapa também pode ser feita de forma virtual com o auxílio da plataforma registradores, desde que a escritura tenha sido lavrada de forma digital.
2. pagamento das taxas de registro: o cartório cobrará uma taxa para prenotação, ou seja, para analisar os documentos, e se estiver tudo em ordem será cobrada uma nova taxa para registrar a escritura, que varia conforme o valor do imóvel.
3. aguardar o registro: o cartório de registro de imóveis fará a averbação do imóvel em nome do comprador, e você receberá a matrícula atualizada com o nome do novo proprietário.
a partir desse momento, o comprador é legalmente o proprietário do imóvel.
este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. a 2022世界杯32强抽签时间 não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. a lei é complexa e muda frequentemente. se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
